Hoje, 13 de outubro, comemora-se o Dia do Fisioterapeuta. A data foi criada em alusão ao Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, que regulamenta a atividade desses profissionais no Brasil, tendo sido reservada para homenagear também os terapeutas ocupacionais. Já em 1975 entrou em vigor a Lei nº 6316, que define todos os direitos e deveres que os fisioterapeutas possuem em território nacional. Por sua vez, a Lei nº 13.084, de 8 de janeiro de 2015, institui oficialmente o dia 13 de outubro como Dia Nacional do Fisioterapeuta e, por meio dessa legislação, o dia 19 de janeiro fica exclusivamente dedicado homenagear os terapeutas ocupacionais.

Atuação

Os fisioterapeutas, ainda, ajudam a prevenir doenças musculares e ósseas, com massagens e exercícios localizados, por exemplo. De acordo com o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), que regulamenta a profissão de fisioterapeuta no Brasil, a Fisioterapia é uma ciência que foca no estudo, diagnóstico, prevenção e reabilitação de quem tem algum distúrbio de movimento ou funcionamento dos sistemas corporais ou órgãos. Isso envolve qualquer doença ocasionada por trauma, enfermidade ou condição genética, além de considerar aspectos sociais e psicológicos.

O Coffito reconhece as seguintes especializações e áreas de atuação: Fisioterapia Esportiva, Fisioterapia em Acupuntura, Fisioterapia do Trabalho, Fisioterapia Neurofuncional, Fisioterapia Aquática, Fisioterapia Cardiovascular, Fisioterapia Respiratória, Fisioterapia Dermatofuncional, Fisioterapia em Gerontologia, Fisioterapia em Oncologia, Fisioterapia Traumato-Ortopédica, Fisioterapia em Saúde da Mulher, Fisioterapia em Osteopatia, Fisioterapia em Quiropraxia e Fisioterapia em Terapia Intensiva.

Projetos que contemplam a área da fisioterapia 

Na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), três projetos de lei que ampliam o campo de atuação do profissional de fisioterapia nas redes pública e privada de saúde têm boas chances de serem convertidos em lei.

O deputado Bruno Peixoto (MDB) apresentou na Alego o projeto de lei nº 993/20, propondo criar a Política de Fisioterapia para Idosos (Fisioterapia Geriátrica) em toda rede pública estadual de saúde. A matéria aguarda a segunda e definitiva votação pelo Plenário da Alego e, caso seja aprovada, será encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo.

Segundo a matéria, a Fisioterapia Geriátrica será oferecida aos idosos na rede pública de saúde estadual, como forma de prevenção e recuperação das mudanças fisiológicas e biomecânicas ocorridas pelo processo de envelhecimento e suas sessões serão coordenadas sempre por um fisioterapeuta.

Bruno explica que o projeto de lei tem por objetivo tornar a presença do fisioterapeuta obrigatória em estabelecimentos de saúde em todo o Estado. Ele lembra que a população brasileira, e em particular a população goiana, está envelhecendo de forma acelerada, reflexo do aumento da expectativa de vida da população.

Conforme estudo realizado pela Secretaria de Gestão e Planejamento de Goiás, a projeção do número de idosos para o ano de 2020 é de 8,23% da população total. Como consequência, ocorreu o crescimento dos tratamentos e cuidados da saúde dessa população. “É importante que os idosos saibam das suas condições para que possam tomar providências para minimizar os efeitos da idade. Diante da relevância da matéria, e por entender ser um projeto que concretiza a importância da saúde, e valoriza o bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doenças, contamos com o apoio dos pares para a aprovação da proposição”, defendeu o parlamentar.

Também tramita no Parlamento estadual a propositura de nº 1137/20, que visa garantir a permanência do fisioterapeuta nos centros de terapia intensiva e unidades de terapia intensiva. A proposta apresentada pelo deputado Cláudio Meirelles (PL), foi emendada em Plenário na fase de primeira votação pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL) e foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A emenda recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota) e, durante sua apreciação, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (UB), solicitou vista.

Outras proposituras de igual teor foram apensadas ao processo assinado por Cláudio Meirelles (PL): n° 1354/20, do deputado Antônio Gomide (PT); n° 3544/20, do deputado Bruno Peixoto (MDB); n° 6523/21, dos deputados Karlos Cabral e Paulo Cezar Martins; e n° 913/22, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL).

De acordo com o autor, estudos realizados demonstram que a presença do fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva, em regime integral, é crucial para a redução do tempo de ventilação mecânica (suporte oferecido, por meio de um aparelho, ao paciente que não consegue respirar espontaneamente por vias normais) além da redução dos custos da internação.

E por fim, está em fase de primeira votação o projeto de lei de nº 5684/20, do deputado Amilton Filho (MDB). Conforme determina a proposta, as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada de Goiás ficam obrigados a permitir a presença de fisioterapeutas durante o período de pré-parto, parto e pós-parto, sempre que solicitados pela parturiente.

“Sabe-se que a fisioterapia, por meio de diversas técnicas e saberes científicos, auxilia e contribui para minimizar desconfortos na gestação com a prática de exercícios de cinesioterapia e terapia manual para manter a postura adequada da mulher, minimizar as dores lombo-pélvica, sacro ilíaca e ciática e manter os músculos ligados à coluna fortalecidos e em harmonia”, observa Amilton Filho.

O parlamentar acrescenta que o fisioterapeuta tem como função avaliar e monitorar as alterações físicas enfocando a manutenção do bem-estar da parturiente e do bebê, adotar medidas não farmacológicas e não invasivas para o alívio da dor - dentre elas, a eletroestimulação nervosa transcutânea (TENS), hidroterapia, cinesioterapia, crioterapia, massoterapia lombossacral, técnicas respiratórias e de relaxamento muscular. O profissional também atua para estimular à deambulação e a adoção de posturas verticais e propor exercícios de mobilidade pélvica na bola.

“No momento do parto, o fisioterapeuta promove técnicas manuais para ajudar a controlar e diminuir a dor, além de adotar posturas e técnicas respiratórias que visam a favorecer o encaixe na fase de expulsão do feto”, arremata.