A educação era um desafio e agora virou um campo de batalha. A guerra que se trava hoje é a da tecnologia, porque a gente não consegue estabelecer claramente os limites dos benefícios e dos malefícios da revolução tecnológica nos diferentes âmbitos que envolvem a experiência humana. E a quem interessa essa revolução silenciosa que só se preocupa em sequestrar o jovem para a exposição frequente às telas sem, contudo, permitir que ele seja capaz de fazer qualquer tipo de questionamento? 

Foi com essa indagação que a psicóloga e psicanalista Valéria Barros Costa inaugurou a entrevista concedida à equipe da Agência Assembleia de Notícias, cujo intuito é promover discussões acerca do Dia Nacional da Família na Escola. Promovida pelo Ministério da Educação desde 2001, a data é realizada duas vezes ao ano e tem como pretensão sensibilizar a sociedade e toda a comunidade escolar  (pais, alunos, professores, diretores e administrativos) para a importância da integração e do acompanhamento dos pais e familiares nas atividades pedagógicas e socioeducativas desenvolvidas pelas instituições de ensino.

A família e a escola são as principais referências para os alunos e a base para a sua formação humana e acadêmica, entende a psicanalista. Ancorada nessa máxima, o Dia Nacional da Família na Escola surgiu após a divulgação dos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), que demostraram melhora nas notas e diminuição da evasão escolar de estudantes cujos pais participam ativamente do ambiente escolar e da rotina de seus filhos para que os alunos se sintam apoiados, reconhecidos e ganhem mais segurança, além de ficarem mais motivados para aprender. 

Sociedade em transformação precisa de reflexões 

Entretanto, ao trazer uma importante reflexão sobre o uso das novas tecnologias, Barros pontua que as redes sociais estão há muito ocupando o lugar da família e, talvez, nessa data, infelizmente, a discussão mais adequada seja a perda da família. “A família não pode ser entendida apenas como integração de elementos dentro de um mesmo espaço geográfico. O que constitui uma família é o diálogo, tempo de qualidade, a unidade, a empatia, as trocas, os interesses comuns, a afetividade. Minimamente uma família precisa ter comunicação. E isso independe de condição financeira e classe social”, ensina.

Ex-professora da educação básica e superior, Barros teoriza que a sociedade está passando por um momento de grandes transformações. E a principal transformação está relacionada à ideia de autoridade. Isso é uma consequência do que chamamos na psicanálise de “perda do nome do pai”, quando a gente se refere à constituição da lei e discute qual é o seu lugar, especialmente na promoção do processo civilizatório. 

Engrossando ainda mais o caldo dessas discussões, Barros sentencia  que “quando a lei é flexibilizada em situações diversas, isso deixa um espaço para ser ocupado por coisas das mais diversas ordens, inclusive a barbárie. Mas isto também está relacionado com a ideia de interdição, de interditar o atendimento irrestrito de todas as demandas e desejos de toda ordem de coisas, muitas vezes requeridas pela criança ou adolescente”. Conforme o entendimento da estudiosa, ao contrário do que os pais imaginam, o não é extremamente necessário e pedagógico, além de ser desse lugar que advém o limite.

“Devemos lembrar que a escola é o protótipo da sociedade e a construção do processo civilizatório é coletivo e não individual e, nesse contexto, é necessário que a sociedade esteja sempre atenta aos novos contornos que se desenham no campo individual e coletivo. Como é que esse jovem deveria estar aparelhado com recursos que permitam que ele faça o bom uso dos recursos que dispõe sem que ele se deixe envolver nas questões da violência que vem acontecendo nas escolas?”, preconiza Barros.

A também ex-professora primária propõe que “o ideal é que se possa identificar as vulnerabilidades da infância, da família e da escola para que providências sejam tomadas, no sentido de prevenir intercorrências, entendendo que os problemas que são de ordens sociais também podem estar refletidos nesse universo de acontecimentos de violência nas escolas. Por isso, é tão importante que essa data seja, na verdade, celebrada todos os dias”. 

Com intuito de reavaliar essas e tantas outras questões que agora são recolocadas na pauta das discussões, o Dia Nacional da Família na Escola chega como pano de fundo para permear aquilo que merece ser contemplado com a máxima urgência, visto que a violência não pode ser aceita no ambiente escolar e, muito menos, normalizada. 

Data pode ser uma boa oportunidade para que a sociedade se reorganize

Para celebrar essa data, a ideia é que os estabelecimentos, públicos e particulares, criem uma série de atividades durante esse dia, quando os pais poderão também sugerir maneiras de integrar melhor a escola e a comunidade. O Dia Nacional da Família na Escola é geralmente organizado entre o ministro e secretários estaduais de Educação e representantes da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

A data pode ser uma boa oportunidade para pensar em estratégias para aproximar as famílias da escola, celebrar as parcerias já consolidadas e realizar atividades diversas para engajar pais e responsáveis. Para o evento, cada escola define sua programação, de acordo com as possibilidades de diretores, professores, pais e alunos, mas o MEC costuma dar um direcionamento da temática a ser trabalhada e distribuiu cartilhas com sugestões de atividades. A campanha do Dia Nacional da Família na Escola conta com o apoio das secretarias estaduais e municipais de educação, clubes de mães, centros de voluntariado, além das associações de pais e mestres (APMs).

Algumas sugestões de temas que podem ser abordados neste dia incluem: importância da participação da família na educação dos filhos, educação financeira da família, saúde e bem-estar familiar, comunicação e relacionamentos saudáveis, inclusão e diversidade, tecnologia e segurança digital, responsabilidade e sustentabilidade ambiental, cultura e tradições familiares, desenvolvimento infantil e adolescência, prevenção e combate à violência. 

Todas essas discussões estão previstas, organizadas e submetidas à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que rege o sistema de educação no Brasil. Ela define todos os princípios, diretrizes, estrutura e organização do ensino, abrangendo todas as suas esferas e setores. A Lei Federal 9394, aprovada em dezembro de 1996, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública. 

Prevenção à violência nas escolas é tema de quatro audiências públicas e oito projetos na Alego 

Na Alego, parlamentares se dedicam também à promoção da segurança e da educação em Goiás, tanto com leis já aprovadas, quanto com projetos que enfrentam diretamente várias questões relacionadas a estes assuntos considerados fundamentais pela população goiana. 

Depois do ataque que matou quatro alunos em uma creche de Blumenau (SC), essa temática voltou a preocupar toda a sociedade, e juntamente com estes eventos, muitas ameaças foram postadas nas redes sociais com diversas mensagens ameaçadoras. 

Em Goiás três episódios foram registrados neste mês de abril – um ataque em um colégio em Santa Tereza que deixou feridos, a apreensão de um jovem que ameaçou perpetrar um massacre em duas escolas de Rio Verde e um mandado de busca e apreensão na casa de um adolescente de Bela Vista que fazia apologia a ataques. 

Para debater essa temática, a Alego foi palco de quatro audiências, que buscaram discutir a violência e a segurança nas escolas. Os primeiros parlamentares que  propuseram o debate foram os deputados Amilton Filho (MDB) e  Bia de Lima (PT).  Posteriormente, no dia 18, foi a vez do  presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado delegado Eduardo do Prado (PL) e o deputado Cairo Salim abordarem o assunto.

Além das quatro audiências realizadas, tramitam na Alego oito projetos de lei voltados à redução da violência nas escolas. Dentre os oito projetos citados , há um da Governadoria, que já foi aprovado na fase de primeira discussão e votação, protocolado como processo 496/23, que propõe a Política de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas públicas e privadas de ensino formal e profissional, básico e superior de Goiás. Os outros sete projetos são fruto da propositura dos parlamentares da Casa.  

De acordo com o texto enviado pelo Executivo, trata-se de uma política pública voltada para a mitigação de riscos de lesão à integridade física e mental de alunos, docentes e colaboradores de unidades de ensino. “Os recentes casos envolvendo violência grave contra professores e estudantes pelo país têm reforçado a percepção de insegurança nos ambientes institucionais de ensino, o que demanda a adoção de medidas que atenuem essa sensação coletiva”, justifica o texto da matéria.

Já o projeto 499/23 foi pensado por um grupo de seis deputados – Cairo Salim (PSD), Cristiano Galindo (Solidariedade), Fred Rodrigues (DC), Gugu Nader (Agir), Karlos Cabral (PSB) e Paulo Cezar Martins (PL) –, ele também propõe a instituição de uma política sobre o tema: a Política Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede de Ensino de Goiás.

Segundo o bojo do texto, o intuito é criar medidas de reforço à segurança nas escolas, estabelecendo uma série de protocolos de prevenção, identificação e ação, frente a possíveis ataques à comunidade escolar. São ações que visam disponibilizar ao menos um vigilante portando arma de fogo por escola; instalar câmeras de monitoramento em entradas, pátios e salas de aula; dar treinamento a no mínimo 80% dos funcionários de colégios estaduais para conscientização e identificação de possíveis sintomas que indiquem problemas relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes e, ainda, contar com um relatório anual de cada escola a respeito de “todas as ocorrências de violência psicológica ou física, ameaças e comportamentos agressivos registrados durante o ano letivo”.  

As outras seis proposituras que tramitam na Alego são de autorias individuais. O deputado Lincoln Tejota (UB), propõe o projeto de lei 500/23 que dispõe sobre a implantação do aplicativo de celular “botão do pânico” nas escolas públicas e particulares. O aplicativo prevê o acionamento direto com a Polícia Militar em caso de emergência.

Já a proposição 503/23, de autoria do deputado Issy Quinan (MDB), trata da garantia de atenção psicossocial para alunos e profissionais das escolas públicas e privadas de Goiás. Ele prevê que nas unidades educacionais com mais de 200 alunos, as instituições devem contar com profissionais de psicologia escolar e serviço social, atuando durante os períodos de atividades regulares para atender profissionais da educação e alunos – em especial aqueles que apresentem dificuldades no convívio escolar.

De autoria do deputado Talles Barreto (UB), o projeto 505/23 trata da obrigatoriedade de instalação de concertinas (redes de arame farpado) e cercas elétricas nas creches e escolas de Goiás, sejam elas públicas ou privadas. De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá fiscalizar essas instalações, além de regulamentar outros pontos sobre o tema. Dispondo da mesma autoria, o projeto 506/23 autoriza que policiais militares aposentados atuem na segurança armada de creches e unidades escolares públicas. Na justificativa do projeto, o parlamentar pontua que a presença de tais policiais na rede de ensino é “extremamente valiosa” pelo fato de possuírem “vasta experiência e habilidade”.

Já o projeto 508/23, dispõe sobre a contratação de vigilantes patrimoniais nas escolas das redes pública estadual e particular de ensino, e também sobre o uso de detector de metal portátil nos acessos a essas unidades escolares. A proposição é de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL).

Haveria vigilantes e detectores portáteis de metal, conforme o projeto, no acesso às dependências das escolas frequentadas por mais de cem alunos por turno. O parlamentar sustenta que os detectores de metal se mostram eficazes, por exemplo, para diminuir a violência nos estádios de futebol. Projeto propõe planos de segurança escolar, resposta a incidentes e atendimento à violência

Também voltado à diminuição da violência nas escolas, o projeto 511/23, do deputado Lucas Calil, dispõe sobre a implementação de planos de emergência e prevenção de ataques às instituições de ensino públicas e privadas de Goiás.A proposta é que os planos emergenciais sejam ancorados numa tríade que prevê Plano de Segurança Escolar (PSE), Plano de Resposta a Incidentes (PRI) e Plano de Atendimento à Violência Escolar (PVAE).

Esses planos, de acordo com o projeto, devem ser implementados por meio de treinamento especializado dos profissionais de educação e alunos da rede pública de ensino estadual. Às instituições de ensino da rede privada caberá a implementação por conta própria, “em atenção ao regramento a ser estabelecido pelo órgão competente, de modo que não se escuse de nenhuma providência concernente aos planos de segurança”.