Os microempreendedores individuais, os chamados MEIs, e as micro e pequenas empresas poderão renegociar as dívidas com o Governo Federal em até 180 meses.

A Câmara dos Deputados aprovou o programa de Renegociação em Longo Prazo (Relp), que vai atender estes empreendedores e as empresas de pequeno porte que se enquadram no Simples Nacional. O valor da entrada para a renegociação vai depender da queda do faturamento que a empresa teve durante a pandemia. Poderão negociar as dívidas as MEIs com faturamento anual de até R$ 81 mil, e as que estão no Simples Nacional com faturamento entre R$ 360 mil a R$ 4.8 milhões por ano.

Os descontos podem chegar a 90% nas multas e nos juros, e a 100% no caso dos encargos, dependendo das perdas nas vendas observadas no ano passado. O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, avaliou como positiva a aprovação desta renegociação. Ele disse que muitas empresas poderão continuar com as portas abertas aderindo a este programa. “É um projeto muito importante. Ele traz um prazo de 180 meses, redução de multas, juros e encargos, e será proporcional à perda de faturamento que essas empresas tiveram, comparando com 2020 e 2019.

Isso vai possibilitar que muitas empresas não sejam excluídas do Simples Nacional, e aquelas que virem a ser excluídas, poderão, em janeiro, aderir a esse Refis, reoptar e continuar no Simples Nacional em 2022”, explica. Assim que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionar o programa de Renegociação em Longo Prazo para as MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, estes empreendedores terão um mês para aderirem ou não ao programa.