As empresas de comunicação, semicondutores e tecnologia da informação deverão continuar recebendo benefícios tributários federais. A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a manutenção destes descontos. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada no Senado e ser sancionada pelo presidente da República.

A redução de incentivos e benefícios tributários será gradual, passando de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2% em até oito anos. PIB é a soma de toda riqueza produzida no país. Para o especialista em Direito Digital, Fernando Peres, esta proposta, depois de concluída e colocada em prática, irá beneficiar sobretudo as empresas de pequeno porte, com poucos funcionários. “É algo muito importante, principalmente para as empresas, para as pequenas e médias empresas de tecnologia de comunicação, pois os benefícios tributários acabam colaborando com o desenvolvimento dessas empresas.

Muitas delas são formadas pelo seu próprio gestor, pelo próprio proprietário, por poucos funcionários. Então, do benefício tributário a elas, acaba sendo importante. E diante das reclamações do setor, foi discutido e agora aprovado na Câmara dos Deputados para que os benefícios pudessem ser concedidos e fossem incluídos como uma exceção à aquelas empresas em que os benefícios serão diminuídos”.

O autor da proposta, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), afirmou que estes benefícios para os setores de tecnologia da informação e comunicação deveriam se estender para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. Para ele, isto vai garantir competitividade entre as empresas instaladas fora e dentro da Zona Franca.