senador Espiridião Amin (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) poderá ser o único documento que o brasileiro portará no futuro. Um projeto de lei oriundo da Câmara dos Deputados, aprovado no plenário do Senado Federal, quer realizar a mudança. O texto prevê que o CPF seja o número único para identificação do cidadão brasileiro em todos os bancos de dados do poder público.
De acordo com o texto, o número de inscrição no CPF deverá constar nos cadastros e nos documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais. São eles: certidões de nascimento, casamento ou óbito; no documento nacional de identificação; no número de identificação do trabalhador; no registro do Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); no Cartão Nacional de Saúde; no título de eleitor; na carteira de trabalho; na Carteira Nacional de Habilitação; no certificado militar; na carteira profissional; e em outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.
O relator da proposta no Senado, senador Espiridião Amin (PP-SC), explica como vai funcionar. “Isto é um número único capaz de interligar todas as dimensões do relacionamento do indivíduo, cidadão ou não, com o Estado e com todas as suas manifestações. Irá contribuir para a massificação de uma política pública, que é o E-CPF, onde o cidadão já se identifica por versão eletrônica do CPF no padrão da infraestrutura de chaves pública brasileira”, explica o parlamentar. O estado de Santa Catarina será o primeiro do Brasil a colocar o modelo em prática. O Instituto Geral de Perícias (IGP) do estado vai lançar a Carteira de Identidade com um único número na próxima quinta-feira, dia 4 de novembro.
A partir de então, o documento terá apenas a informação do CPF. Atualmente cada pessoa tem um número de RG conforme o seu estado. A ideia é que o CPF possa unificar os dados e facilitar o acesso à informação. Após Santa Catarina, a medida deverá ser implantada em outros estados.
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