Os médicos brasileiros formados no exterior poderão trabalhar no Brasil em caráter emergencial como, por exemplo, em caso de calamidade pública, como a pandemia. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). A proposta permite, ainda, a participação de médicos brasileiros formados no exterior com diplomas ainda não revalidados e sem registro no Conselho Regional de Medicina, no Projeto Mais Médicos e no Programa Médicos pelo Brasil. De acordo com a professora de medicina e especialista em Direito Médico, Ana Lúcia Amorim Boaventura, este projeto de lei é muito importante e que ele siga adiante, porque é a população brasileira quem será beneficiada. “Eu acho extremamente válido esta proposta de lei, porque a gente sabe que existem mais de mil e quinhentas vagas na atenção básica, tendo em vista que os cubanos foram embora. E além disso, tem a questão sanitária que nós ainda estamos vivendo. Então, eu acho muito importante para a população”, ressalta. Ana Lúcia ainda disse que estes médicos formados no estrangeiro precisam trabalhar, já que existe a falta deste profissional. A especialista frisa que este médico não vai ocupar lugar de outro, e sim contribuir. “E, também, colocar esses brasileiros pra trabalhar, ainda que seja de maneira temporária, tendo em vista que o projeto não visa acabar com o Revalida, mas dar conta de suprir mão de obra em uma situação emergencial. Além de ser emergencial, essa questão da Covid, por mais que as coisas estejam se acalmando, mais já existe este déficit de mão de obra”. A professora e advogada lembra que a especialidade que este médico formado no exterior vai exercer é rejeitada pelo médico formado aqui no Brasil. “Penso que é muito válida esta iniciativa. Tomara que dê certo e vejo que ninguém sai prejudicado, nem os médicos. É uma mão de obra que a maioria dos médicos não estão dispostos a investir esforços nesse tipo de medicina. E por outro lado, existe essa demanda represada desses médicos que se formaram no exterior e não têm condições de exercer a medicina aqui no Brasil”, pondera. Quando o estado de calamidade pública acabar, os médicos formados no exterior poderão continuar no programa com registro provisório prorrogado, desde que se submetam e sejam aprovados na primeira edição subsequente do Revalida.