Brasil
Publicada em 30/09/21 às 15:08h
Divulgar infrações de trânsito na internet pode dar multa e suspensão da carteira de motorista
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Por Luis Ricardo Machado Rede de Notícias Regional /Brasília |
(Foto: Agência Câmara)
Quem divulgar, em redes sociais ou em plataforma de vídeos, infrações de trânsito, como rachas e arrancadas, poderá perder o direito de dirigir por até um ano, mesmo sem ser flagrado por uma autoridade de trânsito. Um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados prevê a proibição de divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros, ou que configurem crime de trânsito na internet. A proposta também prevê multa de natureza gravíssima multiplicada por dez para quem cometer a infração. A medida também vale para pessoas jurídicas. O relator da proposta na Câmara, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destaca para quem a legislação será voltada. “Para aqueles casos que surpreendem, como por exemplo o de pessoas, que se utilizando de seus instrumentos de redes sociais, publicam racha, velocidade acima de 200 Km/h, toda série de infrações de trânsito que acabam, às vezes, ocasionando morte ou colocando em risco a vida das pessoas”, explica o deputado. A autora do projeto, deputada Christiane de Souza (PL-PR), explica a importância de não incentivar este tipo de prática na internet. “Um único vídeo, de centenas de vídeos de um youtuber, tem 19 milhões de visualizações. Para cada 500 mil visualizações, a plataforma paga R$ 22 mil. Este jovem, só neste único vídeo, conseguiu arrecadar quase R$ 850 mil e, obviamente, comprou um carro mais potente. Esses jovens que assistem, se inspiram e dizem que um dia querem ser como aquele youtuber”, ressalta. O texto também prevê multa gravíssima multiplicada por 50 para empresas proprietárias do canal de divulgação ou de plataformas digitais que não retirarem o conteúdo em até 24 horas após notificação da autoridade judicial. O projeto de lei agora segue para ser analisado pelo Senado Federal.
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