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O Ministério Público de Goiás (MP-GO) expediu uma recomendação para a Prefeitura de Sanclerlândia para que ela interrompa a divulgação e distribuição de “kits preventivos contra a covid-19”, que trazem substâncias sem eficácia comprovada contra a doença como o antiparasitário ivermectina.
Os kits apontados pelo MP-GO, que estariam sendo distribuídos pela Secretaria Municipal de Saúde de Sanclerlândia, trazem três comprimidos de ivermectina, 30 comprimidos de zinco e quatro comprimidos de vitamina D (cada qual com sete mil ui), para a população.
Conforme argumentado pela promotora de Justiça Ariane Patrícia Gonçalves, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Secretaria Estadual da Saúde de Goiás informaram que não existem estudos conclusivos que comprovem o benefício do uso desses medicamentos para prevenção da covid-19.
O MP-GO recomenda que a prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde terão de observar, em outros atos que também importem em medidas de saúde para enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência do novo coronavírus, as evidências científicas existentes.
“Deverão efetuar, no prazo de 24 horas, a divulgação, pelas redes sociais oficiais, de que não há evidências científicas robustas de que o chamado kit preventivo seja eficaz na prevenção a Covid-19, bem como a necessidade de manutenção de medidas reconhecidamente eficazes de proteção e prevenção à contaminação pelo novo coronavírus”, declarou o órgão.
Foi estipulado, ainda, prazo de 48 horas para resposta à recomendação.