Às vésperas de completar 100 dias de gestão, o governador Ronaldo Caido (DEM) apresentou balanço fiscal do Estado referente a 2018, que foi encaminhado nesta terça-feira (9) ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A apresentação foi realizada no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. Caiado disse que não tem dinheiro para retomar obras e pagar imediatamente o mês de dezembro de 2018 aos servidores da Educação, em greve há uma semana.

No balanço, consta um déficit geral herdado de R$ 4,07 bilhões, podendo a chegar a R$ 6,4 bi com potenciais dívidas, como aquelas que não foram previstas pela gestão anterior para este ano. Só do programa desativado "Goiás na Frente", são 312 obras paradas em todo o estado sem previsão de retomada, segundo levantamento.

O G1 entrou em contato com as assessorias dos ex-governadores Marconi Perillo (PSDB) e José Eliton (PSDB) e aguarda um posicionamento sobre o levantamento apresentado.

Para o governador, o balanço apresentando é uma forma de mostrar à população e aos órgãos de controle o real cenário encontrado. A proposta é também usar estes dados para reforçar as tentativas junto à União para conseguir recursos que ajudem nas contas de Goiás.

“Para que as pessoas não insistam na tese de que estamos falando de problemas, de crise, e vejam que estamos indignados com o fato de termos recebido o Estado na situação em que se encontra hoje”, disse Caiado.

No documento estão os dados contábeis de todos os poderes e órgãos da administração direta e indireta, divididos em Gestão Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Fiscal, além de dados do Legislativo e Judiciário. O déficit orçamentário apresentado somente com as contas do Estado é de R$ 3,023 bilhões, sem considerar a dos demais poderes.

De acordo com o Corregedor-Geral do Estado, Henrique Zillerr, o governo anterior deixou em diversas contas R$ 1,5 bi, mas só uma parte pôde ser movimentada. "Deste recurso, apenas R$ 29 milhões podem ser utilizados pelo novo governo. Todo o restante diz respeito a convênios e fundos específicos, com verba carimbada", afirmou Ziller.

Durante a apresentação do balanço, os representantes do Governo apontaram possíveis falhas na gestão anterior, como uma obra na GO-435, no pagamento do Pronatec, na Saneago, além da compra de aparelhos de ar condicionado para a Secretaria de Educação que, segundo eles, nunca foram instalados e dívidas com Organizações de Saúde, entre outras. Também foram apresentadas supostas falhas na realização de obras no programa “Goiás na frente”.

O secretário de Administração, Pedro Henrique Sales, disse que cerca de 70 prefeituras já foram notificadas a darem explicações sobre o programa. “Às vezes o recurso destinado pelo programa era usado de outra forma. Encaminhados tudo que constatamos aos órgão de controle e os responsáveis deverão ser penalizados”, afirmou.

Sobre a retomadas das 312 obras paralisada no estado, Caiado disse que o Estado no momento não tem recurso para a retomada. “Vamos buscar decisões dentro do que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite. Aguardar todo um planejamento. A nossa proposta é priorizar aquelas obras que estejam a acima de 80”, informou Caiado.

Greve na Educação

O governador também comentou falta de recursos para pagar aos servidores da Educação. "Pedimos que todos os professores reflitam. Estamos fazendo todos os esforços, mas não temos esse dinheiro para pagar imediatamente. Quitamos a primeira parcela de dezembro, concluímos o mês de março... Porque se existisse outra fonte, ou dinheiro na conta do Estado, nós pagaríamos, mas não existe. Por que punir as crianças? Pessoal de outros setores também estão na mesma situação e estão colaborando. Contamos com a solidariedade deles. Se o estado não desse bom exemplo, não tem porque essa intransigência. Dê esse tempo ao Governo”, disse.

O estado propôs na última semana pagar o que deve escalonado em quatro vezes, mas a proposta não foi aceita pelos educadores.

O Sindicato dos Professores de Goiás (Sintego) disse que “entende a situação, mas não consegue esperar mais. Afirmou ainda que já são 100 dias de salário atrasado e os professores têm contas para pagar”.

Medidas para rever contas

Caiado falou sobre algumas medidas adotadas para melhorar as contas, como a implantação de um sistema de compliance público para controles dos gastos, visando a economicidade na administração.

"O compliance é capaz de fazer um diagnóstico e barrar o que pode transformar o estado no que é hoje", afirmou Caiado.

Também foi anunciada pelo secretário de Administração, a criação de uma Superintendência de Compras. “Será implantado um sistema de pesquisa de preço, comparando valores e deixando de fora aquela licitação que não estiver de acordo com o preço praticados em outros estados. A gestão estima uma economia de R$150 milhões ao ano”, ressaltou.

Próximos passos

As contas serão relatadas pelo conselheiro Saulo Marques Mesquita, que tem 60 dias para apresentar o parecer final para posterior julgamento feito por todos os conselheiros. Na sequência, o documento será encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que é o órgão do Poder Legislativo legalmente constituído para aprovar ou reprovar as contas do Executivo.